A Sociedade Cabo-verdiana de Música, em parceria com o Comando Regional da Polícia Nacional, em São Vicente, materializa a partir de hoje e até quinta-feira, 29, uma semana de formação para 33 efetivos do comando local da Polícia Nacional.
O principal objectivo desta formação é a capacitação em matéria legislativa e os processos da fiscalização previstos da lei em vigor no País, cujas atribuições estão afectas à Polícia Nacional, enquanto uma das entidades que, por lei, deve fiscalizar os crimes públicos e coadjuvar nos crimes de usurpação e contrafacção da propriedade intelectual.
Trata-se de munir os agentes da Polícia Nacional de conhecimentos que lhes permitam exercer a Fiscalização, enquanto pilar fundamental para o cabal funcionamento do sistema da Gestão Coletiva de Direitos da Classe Autoral e Artística.
A abertura oficial da formação foi presidida pela Comandante Regional da Polícia Nacional, subintendente Firmina Melício que, no seu discurso, ressaltou a importância desta ação formativa e a responsabilidade que cabe à Polícia Nacional no que toca à proteção jurídica das obras que integram o sector da propriedade intelectual.
Contou ainda com a intervenção da presidente da SCM, Solange Cesarovna, que defendeu que o processo de reconhecimento dos direitos de autor e direitos conexos em Cabo Verde deve ser acelerado para que cada um dos agentes envolvidos cumpra o seu papel.
“Visão geral sobre o Direito do Autor, Direitos Conexos, Gestão Coletiva e Percurso da SCM”, “quadro legal cabo-verdiano de Direitos Autorais e Gestão Colectiva”, “a fiscalização enquanto pilar fundamental para o cabal funcionamento do sector dos direitos autorais”, “as categorias de titulares de direitos de autor e direitos conexos”, “os Processos Operacionais – Registo de Obras e Gravações Musicais, Documentação e Licenciamento”, “o sistema WIPO CONNECT – Visão Geral dos Módulos de Documentação, Licenciamento e Distribuição na SCM” são os principais módulos que serão ministrados pelas formadoras da SCM durante a presente acção formativa.
Esta acção de formação decorre até à próxima quinta-feira, 29 de Setembro.
JUNTOS PELOS DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS EM CABO VERDE!
PORQUE A MÚSICA É VIDA.
