A Sociedade Cabo-Verdiana de Música acolheu no dia 9 de Dezembro, na sua Delegação em São Vicente, uma Conferência de Imprensa para a Apresentação da Distribuição Tecnológica de Direitos Autorais do ano de 2022, que teve lugar nas instalações da Escola Municipal de Música que abriga a Delegação Norte da SCM.
O acto contou com a presença do Presidente da Assembleia-geral da SCM, Dr. Homero Fonseca, da Presidente da SCM, Dra. Solange Cesarovna, e da Consultora da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, Dra. Glória Braga.
Os conteúdos apresentados na Conferência de Imprensa pela Presidente da SCM, Solange Cesarovna, que referiu que a distribuição dos direitos, à semelhança dos últimos dois anos, será baseada em regras profissionais aplicadas e consolidadas ao longo dos últimos três anos sob o suporte do sistema tecnológico WIPO Connect, que dispõe para o efeito.
Sendo a distribuição um dos pilares fundamentais da gestão coletiva, a par da documentação e do licenciamento, sob o princípio fundamental da transparência, para seu êxito é de suma importância mencionar a Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI, que, numa parceria sem precedentes, para além de colocar o sistema WIPO Connect à disposição da SCM, desde 2020, tem vindo a aprimorar a consolidação do sistema com introdução de novas funcionalidades.
A Presidente da SCM aproveitou o ensejo para informar que, espelhando na edição anterior, a distribuição de 2022 contempla direitos de autor e direitos conexos, numa ótica de cumprimento da missão legal e estatutária, abrangendo deste modo estes dois setores de representação dos titulares de direitos que delegaram este papel à SCM, após elegeram a música como instrumento de expressão da própria alma, arrastando, em última instância, a manifestação do sentimento coletivo na qual mereceram a sua devida e justa remuneração pelo trabalho intelectual no domínio artístico realizado, o que acaba, sempre, por se tornar património comum.
Cesarovna pronunciou que a SCM tem vindo a apostar continuamente na formação, que tem vindo a ser um pilar fundamental no aprimoramento e consolidação do processo de distribuição e, por isso, um processo contínuo sendo este ano, e sob a liderança da consultora da OMPI, Dra. Glória Cristina Rocha Braga, portadora duma capacidade técnica excelente e qualidades humanas extraordinárias, contribuíram para a assimilação de conhecimentos específicos pelos técnicos da SCM, que muito souberam fruir, no plano prático, a aplicação das informações recebidas, com atitude de muita entrega e determinação para que fosse possível a aplicação prática das regras da documentação de informações sobre titulares de direitos conexos, suas obras e seus fonogramas, tendo sempre em observância a introdução correta de informações no sistema, com consecução tanto a nível local como a nível internacional, através de vários inputs alimentados essencialmente pelos relatórios de execuções gerados por plataformas digitais e estações radiofónicas nacionais, no quadro do direito de execução pública e reprodução mecânica.
Ao tomar da palavra a consultora da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, Dra. Glória Braga, apresentou o sistema Wipo Connect, sistema este de gestão colectiva, que é muito importante para as indústrias criativas particularmente para apoiar o desenvolvimento cultural e económico a nível nacional e internacional e que é nesta base que a OMPI desempenha um papel crucial neste processo, pois ao conceber o software WIPO Connect, em parceria com a SCM, através da implementação dum mecanismo de exercício de gestão coletiva que prima pela credibilidade e transparência, em conformidade com regras profissionais e com alto nível de exigências da modernidade, alinhadas às máximas das práticas mundiais e exigências nesta matéria.
A consultora da OMPI que esteve presente conjuntamente com a SCM na conferência de imprensa da manhã do dia 9, congratulou a entidade de gestão coletiva pelo trabalho desenvolvido e o avanço no campo da Defesa e Proteção dos Direitos Autorais e Conexos da classe criativa do setor da Música em Cabo Verde.
Nas considerações finais a SCM proferiu uma mensagem de agradecimento pela confiança nela depositada pelos titulares de direitos e pelas suas congéneres com as quais mantém acordos sustentados, bem como aos usuários que se dignaram de equipararem às suas obrigações legais do pagamento dos direitos decorrentes da utilização de obras e gravações, sendo que com o cumprimento da obrigação legal do pagamento dos direitos, ao licenciarem as suas atividades, proporcionam a remuneração aos titulares de direitos envolvidos nas suas utilizações onde o papel dos mesmos é indispensável para uma justa distribuição, importando para o efeito o dever de colaboração que a própria lei que regula o funcionamento da entidade de gestão coletiva impõe.
