O Conselho de Ministros reunido nesta quinta-feira, 24 de junho, aprovou a Reversão parcial das ações representativas do capital social dos Transportes Aéreos de Cabo Verde, Cabo Verde Airlines, correspondente aos 51% vendidos a Loftleidir em março de 2019, em nome do interesse público nacional, para assegurar a retoma normal das atividades da transportadora aérea de bandeira, essencial para o desenvolvimento de Cabo Verde.
Em conferência de imprensa, após a reunião semanal dos ministros, a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves, explicou que esta medida de reaquisição parcial das ações pelo Estado pretende ser temporária, até que as condições do mercado internacional e nacional permitam a retoma do processo de privatização da Cabo Verde Airlines, no novo contexto criado pela COVID-19.
De lembrar que a privatização da empresa de capitais públicos da Cabo Verde Airlines, SA. foi uma das grandes prioridades do Governo de Cabo Verde e foi num momento em que a economia do mundo e do país, com especial relevância para a indústria turística estavam pujantes.
O Governo decidiu em 2017, conforme recordou Filomena Gonçalves, avançar com o programa de reestruturação da empresa, adequando-a para a sua consequente privatização que culminou em 2019 com a venda de 51% das ações da Cabo Verde Airlines à Loftleidir Icelandic CV, criado pela Icelandic Icelandair EHF do Grupo Icelandair com vasta experiência não só na gestão de companhias do setor aéreo, além de ser a responsável pela criação e consolidação da Islândia como um Hub Aéreo de referência.
Devido à crise pandémica e económica profunda vividos por todos os setores, o da aviação é o mais atingido em todo o mundo, fazendo com que a Cabo Verde Airlines tenha sofrido com a diminuição de faturação das companhias de aviação astronómicas com quebras a 100% do volume de negócio.
Com o encerramento das fronteiras em março de 2020, devido à COVID-19, e do anúncio da parceira Loftleidir Icelandic CV em não estar em condições de assegurar a continuidade da companhia, o Governo encetou negociações com a acionista em busca de uma nova solução que permitisse tanto a manutenção dos postos de trabalhos de 300 colaboradores, tando a viabilização do reinício das operações, apesar de um quadro de difícil previsão.
A Ministra explicou que foi, assim, assinado um Acordo entre as partes, prevendo a cedência de ambas em diferentes setores, além de compromissos e responsabilidades das partes para permitir o objetivo desejado de forma organizada e sem sobressaltos. Todavia, o Governo acompanhado o cumprimento do Acordo, concluiu que a outra parte não tem cumprido, e decidiu pela via da reversão parcial da privatização efetuada correspondente aos 51% do capital vendido a Loftleidir.
“Impõe-se assim, que o Estado de Cabo Verde, em nome do interesse público nacional, intervenha com a máxima urgência por forma a assegurar a existência e a retoma normal das atividades dos TACV, SA.”, enfatizou a porta-voz do Conselho de Ministros, justificando que o Estado só poderá fazer tal intervenção com a retoma de controlo societário da Cabo Verde Airlines, SA.
