Os certificados da Covid-19 emitidos por Cabo Verde passam, a partir do dia 10, a ser aceites na União Europeia (UE), uma vez que o País está agora ligado ao sistema da comunidade de reconhecimento destes documentos.
A informação foi avançada numa nota informativa referente a decisão de execução (UE) 2021/2189 da Comissão Europeia de 09 de Dezembro de 2021, que estabelece a equivalência, a fim de facilitar o exercício do direito de livre circulação na União, dos certificados da Covid-19 emitidos pela República de Cabo Verde aos certificados emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Sendo assim, os certificados da covid-19 emitidos pelas autoridades de saúde nacionais passam a ser aceites nas mesmas condições que o certificado digital covid-19 da UE, que atesta a vacinação, a validade de um teste PCR negativo ou a recuperação da doença.
Os documentos emitidos por um Estado-membro serão também reconhecidos em Cabo Verde para os devidos efeitos.
Além de Cabo Verde, o executivo comunitário decidiu ainda dar equivalência aos certificados covid-19 emitidos pelo Líbano e Emirados Árabes Unidos.
