Os emigrantes cabo-verdianos que investem em obrigações e títulos de tesouro através da Bolsa de Valores de Cabo verde (BCV) estão agora isentos de pagar imposto sobre os rendimentos, antes estipulado em 5% dos juros recebidos.
A medida consta do Orçamento do Estado para 2023, que entrou em vigor a 01 de Janeiro, e que trouxe esta alteração em sede dos benefícios fiscais para os emigrantes, considerado de especial relevância pela BVC.
Conforme uma nota publicada no site da instituição, a isenção abrange os rendimentos provenientes das obrigações ou produtos de natureza análoga, incluindo os títulos de dívida pública com colocação pública e cotados na BVC e os benefícios abrangem tanto os valores já detidos como os que venham a ser subscritos.
“Se até Dezembro de 2022, os emigrantes pagavam 5% de imposto sobre o rendimentos das obrigações, neste caso os juros, desde Janeiro de 2023, deixaram de pagar qualquer imposto sobre os juros recebidos pelo empréstimo obrigacionista e pelos títulos de tesouro que representam as dívidas do Estado”, explicou a BVC.
Para a Bolsa de Valores esse regime fiscal diferente representa uma boa notícia para os emigrantes e uma importante alavanca para o fomento do mercado, na medida em que promove condições favoráveis ao investimento.
