quer que as regras passem de obrigatórias a recomendadas, como acontece nos restantes aeroportos nacionais.
A Madeira quer que os limites de vento do Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo, fixados em 1964, sejam revistos e passem de obrigatórios a recomendados. Mas a pretensão defendida pelo governo regional choca, para já, com a posição dos vários players do sector.
A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) admitiu este mês a revisão dos limites de vento no aeroporto madeirense é “sensata” e “legítima”, mas dada a orografia envolvente à infra-estrutura aeroportuária e à consequente turbulência registada nas cabeceiras da pista, insiste no “cariz mandatório” dos limites.
“Achamos bem reequacionar a questão, e a decisão será sempre técnica e não política”, sublinhou o presidente da ANAC, Luís Ribeiro, durante uma audição na Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Madeira, que está a avaliar a operacionalidade do aeroporto madeirense. Mas, e é deste “mas” que o executivo do arquipélago discorda, Luís Ribeiro insiste que mesmo que sejam alterados, os limites de vento devem continuar a ser obrigatórios, e não recomendados como acontece nos restantes aeroportos do país.
Na prática, isto significa que sempre que os ventos ultrapassem os limites fixados, os aviões não podem descolar ou aterrar. Os pilotos que violem essa regra, nem que seja por um nó apenas, são alvo de um processo instaurado pela ANAC. Se os limites fossem recomendados, como acontece nos restantes aeroportos nacionais, caberia a cada comandante avaliar se estavam ou não reunidas as condições de segurança para aterrar ou levantar.
Estes limites, explicou o presidente da ANAC aos deputados, não estão relacionados com a dimensão da pista (que foi ampliada em 2000) nem com a orientação desta (alterada ligeiramente durante as sucessivas ampliações), mas sim com a turbulência originada na orografia do local. Por isso, frisou, o “cariz mandatório” vai manter-se, mesmo que os valores sejam alterados.
Argumentos que colidem com aqueles que o executivo madeirense e o PSD têm apresentado para pressionar a conclusão de um estudo sobre a possibilidade de rever as regras de segurança, que está a ser desenvolvido pela ANAC. Carlos Rodrigues, deputado social-democrata que preside à Comissão de Economia, Finanças e Turismo, lembra que os limites de vento foram estabelecidos em 1964, quando o aeroporto foi inaugurado, e nada têm de científico.
“Os limites, em todos os aeroportos, são sempre recomendações, não faz sentido que aqui na Madeira sejam obrigatórios”, diz ao PÚBLICO, acrescentando que das cerca de 400 aterragens [700 voos] afectados este ano, em 80% dos casos os pilotos reportaram condições de estabilidade normais. “Mas como estavam fora dos limites de vento, não aterraram. É incompreensível.”
A questão da operacionalidade do aeroporto foi levantada em Fevereiro por Miguel Albuquerque, presidente do governo insular, quando a infra-estrutura esteve bastante condicionada pelos ventos fortes. Em Agosto, altura em que durante cinco dias, por força do vento, os aviões nem aterraram, nem levantaram da Madeira, afectando cerca de 20 mil passageiros, voltou-se a falar do assunto, com Albuquerque a pedir à ANAC um estudo sobre a revisão dos limites.
“Não queremos que a segurança do aeroporto fique em causa, nem pressionar a alteração dos limites. O que queremos é um estudo sério e actual sobre a operacionalidade do aeroporto”, ressalva Carlos Rodrigues, insistindo no carácter vinculativo dos limites. “Não se entende porque só na Madeira é que estas regras são mandatórias.”
Timóteto Costa, piloto reformado com mais de nove mil aterragens na Madeira e uma ‘autoridade’ no aeroporto madeirense, também não compreende. “O que está em causa são os limites inventados por pessoas, que agora recusam tomar decisões por inseguranças pessoais”, acusa ao PÚBLICO, apontando o dedo à ANAC e à Associação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea (APPLA). Em qualquer aeroporto, em qualquer voo – diz o antigo comandante da Sata – cabe ao comandante avaliar as condições de segurança e decidir se aterra ou não.
“Estamos a falar de limites que são impostos da mesma maneira a um A320 ou a um pequeno bimotor. Não faz sentido”, argumenta, lamentando que a falta de plasticidade destas regras provoque milhões de prejuízos a uma ilha que vive essencialmente do turismo, mas também às companhias aéreas e origine tantos transtornos a milhares de passageiros.
O parlamento madeirense, que já ouviu a NAV Portugal, que vai instalar novos equipamentos de medição do vento, chamou também a APPLA, que em anteriores intervenções tem defendido o cumprimento dos limites, considerando que os mesmos devem continuar a ter carácter obrigatório. Miguel Silveira, presidente da APPLA, defende mesmo o encerramento do aeroporto, sempre que os ventos ultrapassem os limites fixados.
