Esta decisão do Governo angolano, torna o país uma realidade para os Cabo-verdianos, a livre circulação no espaço PALOP (Países Africanos de Língua Portuguesa).
Cabo Verde irá usufruir do acordo de isenção de vistos que não são aplicáveis a Portugal porque não existe acordo entre esses dois países neste domínio. O passaporte cabo-verdiano está a ficar cada vez mais forte o que justifica a importância da segurança documental, que já esta em curso a reforma dos documentos de identificação em Cabo Verde e outros mecanismos de controlo dos pedidos e atribuição da nacionalidade.
Em África, Cabo Verde estão isento de vistos nos 15 países da CEDEAO, incluindo a Guiné-Bissau, África do Sul, Seychelles, Ruanda, Angola, Moçambique, São Tomé. Isto significa que o país está isento de visto em passaportes Ordinários/Comuns em 21 (44%) dos 54 países a União Africana, sem contar com a facilidade de vistos a Fronteira nalguns países.
Esta decisão do Governo angolano consta do decreto presidencial de 20 de Fevereiro que aprova o diploma com entrada em vigor a 30 de Março deste ano.
Termina assim, a necessidade de uma carta de chamada, subscrita e reconhecida em Angola, em que um cidadão residente no país assume a responsabilidade e o convite à visita do cidadão estrangeiro, um dos maiores entraves à entrada de turistas em Angola. Em relação as missões diplomáticas e consulares da República de Angola o cidadão pode apresentar o pedido de visto via ‘online’, através do portal oficial do Serviço de Migração e Estrangeiros”, de acordo com o mesmo decreto.
Esta medida tem como objetivo facilitar a entrada e permanência em Angola, até 30 dias, vai deixar de obrigar à emissão de visto em passaporte para cidadãos de quatro países africanos e um asiático. De acordo com o mesmo documento, a isenção de vistos aplica-se a cidadãos do Botsuana, Ilhas Maurícias, Seicheles e Zimbabué e Singapura.
Angola passa a partir de 30 de Março a isentar vistos de Turismo para estadia até 30 dias por entrada e 90 dias por ano aos cidadãos destes países, com base no princípio de reciprocidade diplomática.
