As 192 nações presentes na Assembleia da ICAO comprometeram-se com metas ambiciosas para atingir zero fatalidades, reforçando a resposta a ameaças emergentes e promovendo a integração de tecnologias como a inteligência artificial.
A Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) aprovou um novo conjunto de medidas estratégicas globais que visam elevar os padrões de segurança e cibersegurança da aviação mundial. Durante a 41.ª Assembleia da ICAO, os 192 Estados-membros adotaram uma série de planos e actualizações regulatórias com vista a apoiar o objectivo de longo prazo de eliminar fatalidades no setor da aviação.
As decisões centram-se na adoção do Plano Global de Segurança da Aviação 2026-2028, do oitavo Plano Global de Navegação Aérea – agora com um ciclo de seis anos para melhorar a eficiência –, e da segunda edição do Plano Global de Segurança da Aviação (Security), que introduz novas metas globais e um sistema de monitorização do seu cumprimento.
Reforço da resposta a ameaças emergentes
Entre os destaques está o reforço da resposta a zonas de conflito e ameaças associadas a drones armados e interferência deliberada em sistemas de navegação por satélite (GNSS). O Conselho da ICAO foi mandatado para desenvolver um programa de trabalho específico sobre zonas de conflito e actualizar orientações como o Manual de Avaliação de Risco para Operações Civis sobre Zonas de Conflito (Doc 10084).
Os Estados foram incentivados a melhorar a cooperação civil-militar e a partilha de informação, nomeadamente no âmbito da Iniciativa Céus Mais Seguros, além de promover assistência bilateral estruturada a países em situação de pós-conflito ou crise.
Estratégia de cibersegurança e Inteligência Artificial
A cibersegurança foi também prioridade, com os Estados instados a implementar a Estratégia de Cibersegurança da ICAO e respectivos planos nacionais, incluindo a designação de autoridades competentes e quadros robustos de gestão de risco.
No domínio da inovação, a Assembleia aprovou a criação de uma Força-Tarefa sobre Inteligência Artificial, encarregue de desenvolver estratégias de implementação para a segurança da aviação. Entre os objectivos estão a certificação normalizada de sistemas baseados em IA e metodologias específicas de avaliação de desempenho.
Integração segura de novas formas de mobilidade aérea
A operação segura e regulada de sistemas de aeronaves remotamente pilotadas (RPAS), drones (UAS) e mobilidade aérea avançada (AAM) sobre o alto mar mereceu igualmente atenção, com medidas interinas a serem desenvolvidas enquanto se harmonizam regras e directrizes a nível global. A ICAO apelou a uma cooperação internacional reforçada e à partilha de dados para mitigar riscos transfronteiriços.
Auditorias, cooperação regional e sustentabilidade do espaço aéreo
Foi reiterada a importância das auditorias de segurança e segurança operacional da ICAO, com os Estados convidados a aceitarem as auditorias conforme agendadas, para garantir informação atempada e evitar impactos administrativos ou financeiros.
A Assembleia sublinhou ainda o papel das Organizações Regionais de Supervisão de Segurança (RSOOs) e das Organizações Regionais de Investigação de Acidentes (RAIOs) no apoio a Estados com menos capacidade técnica, incentivando o apoio activo às iniciativas regionais da ICAO.
Na preparação do futuro, os delegados apontaram a necessidade de serviços fiáveis de comunicações por data link, melhor coordenação do espaço aéreo entre regiões, e um modelo de prestação de serviços mais flexível, nomeadamente para a implementação do conceito FF-ICE (Flight and Flow Information for a Collaborative Environment).
Outros temas em destaque
A Assembleia discutiu ainda a integração segura das operações de transporte espacial e a necessidade de coordenação com outras agências das Nações Unidas, bem como os desafios operacionais da localização de aeronaves em emergência e as implicações de novas tecnologias de rastreamento.
Por fim, ficou decidido que a análise da idade limite para pilotos comerciais – actualmente fixada nos 65 anos – continuará a ser baseada em dados científicos e critérios de segurança, sem decisão imediata sobre a proposta de extensão até aos 67 anos.
