O Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista, Cláudio Mendonça, acompanhado da Presidente da Assembleia Municipal, Marizia Lima, e da Vereadora, Nádia Santos, reuniu-se no dia 10 de novembro, em audiência com o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, para abordar os graves problemas de infraestruturação, saneamento básico e serviços essenciais que, há vários anos, comprometem o desenvolvimento equilibrado e sustentado da ilha.
No essencial, a delegação do município da Boa Vista pretendia partilhar com chefe do Governo a situação da ilha nos domínios do ambiente, saneamento, infraestruturas urbanas, enquanto bases e fundamentos para o processo de desenvolvimento de uma ilha, cujo potencial económico é o turismo e os serviços conexos.
Com efeito, a Boa Vista precisa de uma atenção especial por parte do Governo, responsável pela gestão dos recursos do país. Cláudio Mendonça sublinhou que, apesar de a ilha ser uma das que mais contribui para a economia nacional através do turismo, continua entre as que menos recebem investimento público do poder central.
Os problemas de rede de esgoto, drenagem pluvial, a necessidade de um aterro sanitário e gestão integrada de resíduos sólidos urbano e os seus impactos no saneamento e ambiente, requerem das autoridades centrais um olhar de complementaridade e subsidiariedade, na senda do que recomenda a Constituição da República de Cabo Verde, no capítulo referente ao desenvolvimento local.
A este respeito, Claúdio Mendonça foi categórico ao observar que Boa Vista é uma das principais portas de entrada do turismo cabo-verdiano, mas continua sem as infraestruturas básicas de uma cidade moderna. Falta-nos rede de esgotos, drenagem pluvial e um sistema eficaz de saneamento”, concluindo que “isto é um retrato claro de abandono institucional”.
Reconhecendo o papel e a responsabilidade do governo central no combate às dissimetrias regionais, o edil sublinhou que as ausências de investimentos estruturantes têm afetado profundamente a qualidade de vida da população e as ambições de desenvolvimento que legitimamente Boa Vista aspira e merece.
“Não podemos continuar a depender apenas da boa vontade. Boa Vista precisa de um plano de investimento real, de obras concretas que coloquem a ilha no mesmo nível de prioridade das demais. O Estado não pode continuar a fechar os olhos ao sofrimento diário da nossa população”, reforçou o Presidente, destacando entre as questões mais críticas, o colapso da ETAR provisória, que se encontra em funcionamento desde 2019 ao abrigo de um protocolo assinado entre o MIOTH, a IFH e a A e B, e cujas despesas têm sido integralmente suportadas pela Câmara Municipal, apesar de a responsabilidade da edilidade estar limitada a um período inicial de seis meses.
As instituições estão obrigadas por lei a serem responsáveis, e não o sendo, o governo da república deve entrar no terreiro para exigir o cumprimento de responsabilidades, sempre estribado no princípio de defesa do interesse público na satisfação das necessidades da coletividade.
O encontro com o chefe do governo tem este objetivo, que é pedir o posicionamento do poder central em relação à ilha da Boa Vista, sobretudo no concernente a este dossier em particular, que tem sido agravado com a ausência total de rede pública de esgotos e drenagem, pelos alagamentos recorrentes durante as chuvas, pelo vazamento de águas na zona das Salinas e pelo mau cheiro persistente que afeta a cidade de Sal Rei, representando riscos sérios para a saúde pública, para o ambiente e para a imagem da ilha e do país.
O Presidente abordou igualmente a grave escassez de água que atinge comunidades como Bofareira, Estância de Baixo, zona norte e a própria cidade de Sal Rei, recordando a nota oficial recentemente enviada ao Governo, onde a autarquia expôs, de forma detalhada, as dificuldades sentidas pela população, sem que tenha havido, até ao momento, qualquer resposta efetiva.
No setor da saúde, Cláudio Mendonça classificou a situação como “lastimável”, face às constantes dificuldades nas evacuações médicas e à falta de meios humanos e técnicos adequados para responder às necessidades básicas da ilha.
O Primeiro-Ministro manifestou, no entanto, a intenção de realizar uma visita à ilha, com o objetivo de constatar in loco os problemas levantados e avaliar possíveis soluções, nomeadamente nas áreas do saneamento, rede de esgotos e abastecimento de água.
