O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre a revisão dos direitos dos passageiros aéreos, num processo que se arrastava há vários anos e que procura atualizar as regras aplicáveis às viagens de avião dentro do espaço europeu. Entre as principais mudanças está a obrigação de as companhias aéreas indicarem, logo no preço inicial apresentado ao consumidor, todos os custos associados à bagagem de mão.
A medida pretende responder a uma das queixas mais frequentes dos passageiros: a dificuldade em perceber, no momento da reserva, qual será o custo final da viagem. Em muitas companhias, sobretudo nas transportadoras de baixo custo, o preço inicialmente anunciado não inclui todos os serviços associados ao bilhete, o que pode fazer aumentar o valor total quando o passageiro acrescenta bagagem, escolhe lugar ou finaliza a compra.
Segundo o Conselho, a inclusão destes custos numa fase inicial da reserva deverá trazer maior transparência ao mercado e facilitar a comparação de preços entre companhias aéreas. A intenção é permitir que os consumidores saibam, desde o início, quanto vão pagar pela viagem em condições equivalentes, evitando diferenças significativas entre o preço anunciado e o valor final cobrado.
Durante as negociações, chegou a estar em cima da mesa a possibilidade de tornar gratuita, de forma generalizada, a bagagem de mão transportada na cabine. Essa solução, porém, não avançou nos termos inicialmente defendidos por alguns eurodeputados e organizações de consumidores. O compromisso agora alcançado centra-se sobretudo na obrigação de informação clara e antecipada sobre eventuais custos.
As novas regras fazem parte de uma revisão mais ampla dos direitos dos passageiros aéreos na União Europeia, que inclui também matérias como indemnizações por atrasos e cancelamentos, assistência em caso de perturbações nos voos e procedimentos para apresentação de reclamações. O objetivo das instituições europeias é clarificar direitos já existentes e adaptar o quadro legal às práticas atuais do setor.
Para os passageiros, a alteração poderá tornar mais simples a comparação entre diferentes ofertas, especialmente em plataformas de reserva online, onde o preço mais baixo nem sempre corresponde ao custo real da viagem. Para as companhias aéreas, a medida poderá exigir ajustes na forma como apresentam tarifas, serviços adicionais e condições de transporte durante o processo de compra.
O acordo ainda terá de seguir os procedimentos formais de aprovação antes de entrar em vigor. Depois disso, as transportadoras deverão adaptar os seus sistemas de venda e comunicação ao novo enquadramento, que pretende reduzir ambiguidades e reforçar a proteção dos consumidores no transporte aéreo europeu.
